Nota de esclarecimento Orcispar

NOTA DE ESCLARECIMENTO: O COMPROMISSO DO ORCISPAR COM A EFETIVIDADE REGULATÓRIA

O ORCISPAR (Órgão Regulador de Saneamento do Paraná), em atenção à transparência e ao diálogo com seus entes regulados e a sociedade, vem a público esclarecer os recentes dados divulgados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) no painel de monitoramento de conformidade com as Normas de Referência (NRs).

Regularidade Institucional

O Orcispar reafirma sua plena regularidade como Entidade Reguladora Infranacional (ERI) inscrita e reconhecida pela ANA. Nossa atuação institucional cumpre todos os requisitos de governança e autonomia necessários para o exercício da regulação no estado do Paraná.

Transição e Realidade Municipal

Os apontamentos de ausência de comprovação em itens específicos das NRs 1, 7 e 8 não refletem falta de atuação regulatória, mas sim o estágio de transição estrutural em que se encontram nossos municípios:

1. Metas de Universalização (NR 8): A comprovação depende da atualização dos Planos Municipais de Saneamento. O Orcispar já iniciou um cronograma de revisão conjunta dessas metas para 2026, garantindo que o planejamento municipal esteja alinhado às exigências federais.
2. Equilíbrio Econômico-Financeiro (NR 1): O manejo de resíduos sólidos passa por uma mudança complexa do modelo de "taxa" para "tarifa". O Orcispar assume, a partir deste ano, a centralização das informações junto à ANA para apoiar os municípios nessa transição legislativa e financeira.
3. Qualidade e Eficiência (NR 7): A aplicação rigorosa da Resolução Orcispar 25/2025 demonstrou que ainda há gaps a serem preenchidos pelos prestadores. 

Regulação de Resultados 

O Orcispar reafirma seu compromisso com a qualidade regulatória. 

Nossa prioridade é a transformação efetiva. Por isso, trabalhamos na construção de soluções sustentáveis que respeitem a curva de aprendizado e a capacidade financeira dos municípios, garantindo segurança jurídica para os gestores e a melhoria contínua do atendimento ao cidadão.

Seguimos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais e reiteramos nossa confiança no processo de evolução do saneamento básico em nossa região.