Consulta Pública nº 17/2026 - Resolução da Matriz de Riscos para contratos de prestação de serviços públicos de abastec

O Órgão Regulador de Saneamento do Paraná (Orcispar) informa a abertura da Consulta Pública nº 17/2026, destinada a receber contribuições da sociedade, prestadores de serviços, gestores públicos, entidades técnicas e demais interessados sobre a minuta de resolução que dispõe sobre a Matriz de Riscos para Contratos de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.

A participação social é fundamental para o aprimoramento da regulamentação, permitindo que os diversos setores envolvidos contribuam com sugestões, críticas e observações que auxiliem na construção de uma norma mais eficiente e alinhada às necessidades dos municípios regulados.