Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB

 

Coleta dos Planos e Publicação dos Resultados

O titular dos serviços deverá encaminhar ao Orcispar, até o dia 15 de julho de cada ano, as informações referentes ao Plano Municipal de Saneamento Básico atualizado, por meio do e-mail: regulacao@orcispar.pr.gov.br.

Com base nas informações recebidas, o Orcispar publicará, anualmente, no mês de agosto, a relação dos municípios regulados que possuem Planos Municipais de Saneamento Básico atualizados, ou seja, aqueles que contemplam os indicadores de universalização e os indicadores operacionais exigidos pela regulamentação aplicável, bem como suas respectivas metas.

Ressalta-se que a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico deve ser acompanhada da articulação entre o titular e o prestador dos serviços, de modo que as diretrizes, metas e ações previstas no instrumento de planejamento sejam efetivamente incorporadas à prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.


Resultado das Atualizações de 2026

Em cumprimento às diretrizes regulatórias aplicáveis, o Orcispar tornará pública a relação dos municípios regulados que possuem Planos Municipais de Saneamento Básico atualizados e aprovados pelo respectivo titular.

Para fins desta avaliação, foram considerados atualizados os planos que contemplam os quatro indicadores de universalização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como os cinco indicadores operacionais de Nível I, acompanhados de suas respectivas metas progressivas.