Consulta Pública nº 18/2026 - Resolução da metodologia de indenização de investimentos realizados e ainda não amortizado

O Órgão Regulador de Saneamento do Paraná (Orcispar) informa a abertura da Consulta Pública nº 18/2026, destinada a receber contribuições da sociedade, prestadores de serviços, gestores públicos, entidades técnicas e demais interessados sobre a minuta de resolução que dispõe sobre a  Metodologia de indenização de investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados dos contratos de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito dos municípios regulados pelo Órgão Regulador de Saneamento do Paraná (Orcispar).

A participação social é fundamental para o aprimoramento da regulamentação, permitindo que os diversos setores envolvidos contribuam com sugestões, críticas e observações que auxiliem na construção de uma norma mais eficiente e alinhada às necessidades dos municípios regulados.