Consulta Pública nº 19/2026 - Resolução sobre a regulamentação e fiscalização dos serviços públicos de drenagem e manejo

O Órgão Regulador de Saneamento do Paraná (Orcispar) informa a abertura da Consulta Pública nº 19/2026, destinada a receber contribuições da sociedade, prestadores de serviços, gestores públicos, entidades técnicas e demais interessados sobre a minuta de resolução que dispõe sobre a  Regulamentação e fiscalização dos serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas (DMAPU) no âmbito do Órgão Regulador de Saneamento do Paraná (Orcispar), e dá outras providências.

A participação social é fundamental para o aprimoramento da regulamentação, permitindo que os diversos setores envolvidos contribuam com sugestões, críticas e observações que auxiliem na construção de uma norma mais eficiente e alinhada às necessidades dos municípios regulados.