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Consulta Pública nº 17/2026 sobre a Resolução da Matriz de Riscos para contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A minuta de resolução, nota técnica de abertura, parecer Júridico, formulário para contribuição e demais informações estão disponíveis abaixo.

a) MINUTA DE RESOLUÇÃO: CLIQUE AQUI

b) NOTA TÉCNICA DE ABERTURA: CLIQUE AQUI

c) PARECER JÚRIDICO: CLIQUE AQUI

d) FORMULÁRIO PARA CONTRIBUIÇÃO: CLIQUE AQUI

e) Dúvidas ou demais informações: CLIQUE AQUI

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Minuta de Resolução Orcispar - Dispõe sobre a matriz de riscos para contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário regulados pelo Órgão Regulador de Sanea	Clique para baixar
Nota Técnica de Abertura (NTA) 05/2026	Clique para baixar
Parecer Juridico - N° 45/2026 Manifestação da Entidade Reguladora quanto a Proposta de Resolução que dispõe a matriz de riscos para contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de águ	Clique para baixar

Consulta n°17/2026 - Resolução da matriz de riscos para contratos de prestação

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