ORCISPAR

Consulta Pública nº 18/2026 sobre a Resolução da metodologia de indenização de investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados dos contratos de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A minuta de resolução, nota técnica de abertura, parecer Júridico, formulário para contribuição e demais informações estão disponíveis abaixo.

a) MINUTA DE RESOLUÇÃO: CLIQUE AQUI

b) NOTA TÉCNICA DE ABERTURA: CLIQUE AQUI

c) PARECER JÚRIDICO: CLIQUE AQUI

d) FORMULÁRIO PARA CONTRIBUIÇÃO: CLIQUE AQUI

e) Dúvidas ou demais informações: CLIQUE AQUI

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Minuta de Resolução Orcispar - Dispõe sobre a metodologia de indenização de investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados dos contratos de prestação de serviços de abastecimento de á	Clique para baixar
Nota Técnica de Abertura (NTA) 06/2026	Clique para baixar
Parecer Juridico - N° 46/2026 Manifestação da Entidade Reguladora quanto a Proposta de Resolução que dispõe metodologia de indenização de investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciad	Clique para baixar

Consulta n°18/2026 - Resolução sobre a metodologia de indenização de investiment

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