Consulta n°19/2026 - Regulamentação e fiscalização dos serviços públicos de dren

Consulta Pública  nº 19/2026 sobre a Resolução a regulamentação e fiscalização dos serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas (DMAPU) no âmbito do Órgão Regulador de Saneamento do Paraná (Orcispar), e dá outras providências.

A minuta de resolução, nota técnica de abertura, parecer Júridico, formulário para contribuição e demais informações estão disponíveis abaixo.

a) MINUTA DE RESOLUÇÃO: CLIQUE AQUI

b) NOTA TÉCNICA DE ABERTURA: CLIQUE AQUI

c) PARECER JÚRIDICO: CLIQUE AQUI

d) RELÁTORIO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO: CLIQUE AQUI

e) FORMULÁRIO PARA CONTRIBUIÇÃO: CLIQUE AQUI

f) Dúvidas ou demais informações: CLIQUE AQUI

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